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O
município de Andradina já perdeu R$ 275 mil por conta da liminar que suspendeu
a nova distribuição dos royalties do petróleo definida pelo Congresso Nacional.
A denúncia foi feita na tarde de quarta-feira (2) pela CNM (Confederação
Nacional de Municípios), que calculou os valores distribuídos pela ANP (Agência
Nacional de Petróleo) - referentes à produção ocorrida no segundo trimestre.
"Se
a liminar que suspendeu artigos da lei 12.734/2012, sob a relatoria da ministra
do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia já tivesse sido apreciada, os
municípios teriam recebido os valores de royalties e participação especial, de
junho a agosto. A lei estabelece a nova distribuição, mas a não definição do
Judiciário impede os municípios de receberem os recursos", afirma a CNM.
Nos cálculos da confederação, os municípios e
Estados já perderam mais de R$ 1,8 bilhão por causa da liminar. No segundo
trimestre, o total de royalties e participação especial decorrentes da produção
somou R$ 6,73 bilhões. Desse total, apenas R$ 297 milhões foram distribuídos a
todos os Estados e municípios por meio do chamado Fundo Especial.
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