Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Estatuto da Juventude, que trata
de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em
tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.
Os
parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com
exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a
estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a
necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil,
que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das
entidades emissoras.
O
projeto do estatuto foi amplamente discutido durante toda a noite dessa
terça-feira (9), e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer
que resultou em vários questionamentos dos deputados, a relatora, deputada
Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual
horas mais tarde.
Um
dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia-passagem a
todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais,
independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio-passe a todos
os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.
Por
outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para
estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas
vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto
de 50% para esses mesmos jovens.
Parlamentares
do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira
Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a
elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.
No
final da sessão, ficou definido que a votação do projeto que distribui
rendimentos da exploração do petróleo para a saúde e para a educação ficará
para esta quarta-feira (10), a partir das 14h. Pela manhã, os parlamentares
votarão a Medida Provisória 610, que trata de benefícios a atingidos pela seca.
Aprovado hoje no Senado, o item passará a trancar a pauta.
