Um
projeto de lei que prevê isenção do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) sobre o 13º salário foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), de acordo com informações da assessoria de imprensa do
Senado. A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue
para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Posteriormente, o assunto deverá
ainda ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para a
presidência.
Segundo
a agência, o senador Lobão Filho afirmou que há distorções na lei que trata do
IR e que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas
alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro
salário receba os mesmos abatimentos e deduções. Dessa maneira, a cobrança no
13º ocorre com o uso de alíquotas mais altas e o governo acaba recebendo mais
do trabalhador.
Conforme
o senador Jayme Campos (DEM-MT), a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a
aprovação do projeto, seria de R$ 7,5 bilhões, R$ 8,2 bilhões, em 2014, e R$ 9
bilhões, em 2015, dinheiro que poderia ser utilizado para ampliar as vendas do
comércio.
