Os
processos de cassação de oito de um total de onze governadores eleitos em 2010
e acusados de abuso de poder político e econômico correm o risco de “caducar”
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São processos que, até o momento, não têm
perspectiva de entrarem na pauta do TSE ainda neste ano e devem ser julgados
apenas em 2014, às vésperas do final do mandato. Dessa forma, conforme
advogados em Direito Eleitoral, o efeito de uma cassação de mandato de alguns
desses governadores seria nula, atendo-se apenas à aplicação da Lei da Ficha
Limpa.
Hoje,
dois anos e meio após o início dos atuais mandatos, apenas os processos de
cassação dos governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD); do Tocantins, Siqueira
Campos (PSDB) e de Roraima, Anchieta Júnior (PMDB), estão em fase final de
tramitação. As ações contra expedição de diploma estão nas mãos dos respectivos
relatores dependendo apenas de um “pedido de pauta” para serem julgados pelo
Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que esses recursos contra
expedição de diploma (RCED) sejam julgados no segundo semestre deste ano.
As
outras oito ações contra os governadores do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB);
Acre, Tião Viana (PT); Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB); Alagoas,
Teotônio Vilela (PSDB); Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); Piauí, Wilson
Martins (PSB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e Ceará, Cid Gomes
(PSB), estão ainda em fase de instrução ou dependendo de pareceres da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter seguimento. A tendência é que
eles sejam julgados no ano que vem.
Desses
casos, chama a atenção dos advogados a paralisação do processo contra a filha
do ex-presidente do Senado José Sarney. A ação contra Roseana Sarney depende de
um parecer da PGR para seguir em frente. O processo está na Procuradoria desde
agosto de 2012. Até o ano passado, era um dos processos de cassação mais
avançados na lista dos onze que tramitam no TSE. Hoje, entrou na fila como um
dos mais atrasados. A expectativa inicial era que esse processo entrasse em
pauta em junho. O procurador da República, Roberto Gurgel, afirma que a demora
se deu em função do grande volume de trabalho no órgão.
A
paralisação desse processo já gerou um pedido de impeachment contra Gurgel no
Senado feito por de Aderson Lago, político primo do ex-governador Jackson Lago,
morto em 2011. “A sua conduta desidiosa, na verdade, comprovadamente
deliberada, tem permitido a impunidade da governadora do Maranhão, Roseana
Sarney Murad”, afirma Lago, na petição encaminhada ao Senado. A própria petição
feita por Lago também está parada no Senado. Roseana é acusada de ter firmado
79 convênios ilegais com prefeituras do interior, em um total de R$ 400
milhões. A acusação é semelhante à feita contra Jackson Lago quando ele teve
seu mandato cassado em 2009.
Desses
processos que tramitam lentamente no TSE, o mais arrastado é contra o
governador de Minas Gerais. Ele está ainda na fase inicial de instrução e,
segundo especialistas, dificilmente será julgado, mesmo no ano que vem. O
mineiro é acusado pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) de ter
firmado 3,5 mil convênios ilegais antes do início da campanha eleitoral. Os
convênios totalizaram aproximadamente R$ 1 bilhão.
Segundo
advogados especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo iG , em
vários casos, um processo de cassação às vésperas das eleições teria efeito
nulo. Tanto Roseana quanto Anastasia estão no segundo mandato e não concorrem à
reeleição. Na prática, o efeito de uma condenação às vésperas da eleição teria
apenas dividendos políticos ou um eventual complicador caso eles se candidatem
a novos cargos eletivos, por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Existe
também a possibilidade desses processos serem julgados após as eleições do ano
que vem. Mas, segundo especialistas, uma cassação de mandato após o término da
gestão não é considerada causa com “perda de objeto”. Nesse caso, o político
sofreria ao menos as consequências da Lei da Ficha Limpa, o que pode antecipar
o final da carreira de alguns deles.
Dos
processos em vistas de serem julgados, o mais adiantado é contra o governador
do Amazonas. O processo contra Omar Aziz tem como relator o ministro Dias
Toffoli e depende apenas de uma manifestação do ministro para ser julgado. Ele
é acusado de utilizar propaganda institucional entre 1º de maio e 5 de junho de
2010 para autopromoção visando o processo eleitoral. Na denúncia, ele é acusado
de ter gasto aproximadamente R$ 4 milhões com propaganda irregular, em um total
de 6,5 mil inserções televisivas. Na época, as chamadas do governo do Estado,
conforme a denúncia, dizia “com competência, o Amazonas segue em frente” em
suposta alusão à um processo de reeleição de Aziz. Além disso, Aziz é acusado
de ter distribuído 300 mil sacos de pão com propaganda institucional e
referências a um segundo mandato.
