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O
Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para
as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra
Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no
final de abril e início de maio.
A
procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da
propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de
transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O
horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para
a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem
da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.
O
uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por
lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a
propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de
2014.
Cureau
argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição,
mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de
conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais
evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas
inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.
A
procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória
política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e
meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do
objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo
partido.
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