A
Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei que modifica o Sistema
Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). De autoria do deputado Osmar Terra
(PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para
oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da
família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem
dependentes químicos em recuperação.
De
acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações com a Casa Civil da
Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a
internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação
médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área
social também depois de avaliação médica.
Sobre
o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no conceito de organização
criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a
associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”,
explicou.
O
relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ressaltou que a
punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para
diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Desde
o início da tarde, o plenário tenta votar a matéria, mas deputados contrários a
diversos pontos do texto obstruíram a votação. Neste momento, a Casa analisa os
13 destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.
