O
Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana no Diário Oficial da
União decreto que determina a desvinculação de 266 mantenedoras do
Programa Universidade para Todos (ProUni), por falta de comprovação de
regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330
instituições de ensino superior.
Fundação
Educacional de Andradina e Faculdade Metodista de Birigui, esta última mantida
pelo Instituto Metodista de Educação, são as instituições regionais excluídas
do ProUni.
Com
a desvinculação, as instituições não podem ofertar novas bolsas do ProUni, a
não ser que regularizem a situação fiscal com o governo federal. Os bolsistas
do programa que estudam nessas instituições não serão prejudicados, pois terão
a matrícula e o repasse das bolsas preservados, de acordo com o MEC.
Por
não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012,
essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao ProUni no
primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
A
legislação do ProUni prevê que as mantenedoras desvinculadas podem requer nova
adesão ao programa após quitar os tributos e contribuições federais devidos. A
partir de 2012, com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foram estabelecidos
critérios para que as instituições particulares possam reduzir suas dívidas com
o governo federal por meio de concessão de bolsas.
A
lista com as 266 mantenedoras desvinculadas pode ser consultada no Diário Oficial da União.
