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O
governo federal autorizou o pagamento de auxílio extraordinário aos produtores
da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e aos produtores de etanol da Região
Nordeste. A autorização faz parte da Medida Provisória (MP) nº 615, publicada
hoje (20) no Diário Oficial da União.
O
pagamento extraordinário visa a beneficiar os produtores independentes,
atingidos pela estiagem, durante a colheita 2011/12. O recurso será concedido
diretamente ou por intermédio das cooperativas.
Segundo
a publicação, o auxílio será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar e é
limitado a dez mil toneladas por produtor fornecedor independente. O pagamento
do auxílio será feito em 2013 e 2014, “referente à produção da safra 2011/2012
efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2011”.
A
medida trata também do financiamento da renovação e da implantação de canaviais
com equalização da taxa de juros, arranjos de pagamentos e instituições de
pagamento integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).
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