A
Justiça paulista determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados
estaduais de São Paulo. A decisão, do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luis
Manuel Fonseca Pires, foi publicada hoje (13) no Diário da Justiça
Eletrônico.
Na
decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São
Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício. Com a decisão, os
94 deputados estaduais paulistas deverão se abster do repasse, feito pela
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e do pagamento da verba, conduzido pela
Mesa da Assembleia Legislativa.
Em
janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do
auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão. Em
março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e
manteve a suspensão do pagamento da verba.
Procurada
pela Agência Brasil, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disse
que a decisão será discutida ainda na tarde de hoje (13) pela Mesa Diretora. Só
depois dessa reunião é que a Alesp deverá se pronunciar sobre o caso e se ainda
pretende recorrer da decisão.
