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Operadoras de telefonia celular que
atuam no Brasil, como Vivo, Tim, Claro e Oi, trabalham em conjunto para criar
um banco de dados único de códigos internacionais de identificação de
dispositivos móveis (IMEI, na sigla em inglês). Com o novo cadastro, que estará
pronto até o final do ano, as operadoras estarão aptas a bloquear o uso de
celulares não-homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já
no início de 2014.
O bloqueio
de celulares não-homologados (modelos que não passaram por testes de
laboratórios credenciados pela Anatel), tenta inibir a venda de aparelhos
piratas no Brasil.
A
categoria de celulares não-homologados inclui aparelhos importados ilegalmente,
de grandes fabricantes ou sem marca, modelos falsos que imitam celulares
populares e também os celulares que chegam ao Brasil nas malas dos viajantes
que voltam do exterior.
De acordo
com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os celulares
não-homologados representam entre 5% e 10% da base instalada de celulares no
País. Atualmente existem 263 milhões de linhas ativas, segundo a Anatel. “O
objeto desta ação são os celulares piratas, que apresentam defeitos acima da
média, pois usam componentes de qualidade inferior e entram no Brasil sem
recolher impostos”, diz Eduardo Levy, diretor-executivo da Telebrasil.
Esforço coletivo
As
conversas sobre o bloqueio de celulares sem homologação começaram há cerca de
um ano, quando a Anatel convocou as operadoras para uma discussão sobre o
assunto. Durante o ano passado, a agência e as operadoras discutiram o método
mais eficiente para bloquear os celulares piratas e quais ajustes seriam
necessários para que as operadoras iniciassem o bloqueio. O trabalho só começou
em 16 de janeiro de 2013, quando a Anatel expediu um despacho com as diretrizes
para a construção do banco de dados e do sistema que bloqueará os celulares não-homologados.
O sistema
de bloqueio escolhido pelas operadoras será baseado no número único de
identificação, o IMEI, que cada aparelho recebe ainda na fábrica. O cadastro
que será criado pelas operadoras incluirá o IMEI de todos os novos celulares
vendidos a partir de janeiro de 2014, quando o bloqueio passa a valer. Ao
tentar usar um chip de qualquer operadora em um celular pirata, a rede
verificará o IMEI e, caso ele não conste na base, o celular não será
habilitado. Celulares não-homologados comprados antes de janeiro de 2014 não
serão desligados pelas operadoras.
O IMEI já
é usado para bloquear celulares remotamente, quando um cliente avisa a
operadora que foi perdido ou roubado. Neste caso, o IMEI do celular do cliente
é cadastrado em uma “lista negra” compartilhada pelas operadoras, o chamado
Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos (CEMI). Dessa forma, quando outra
pessoa tenta usar o aparelho, a rede celular não permite fazer ligações, enviar
mensagens de texto (SMS) ou navegar na web.
Guerra aos clones
Para o
plano dar certo, no entanto, as operadoras enfrentarão um grande desafio: os
IMEIs adulterados ou clonados. Para enganar a rede da operadora, muitos
celulares sem marca ou que imitam modelos populares recebem um IMEI igual ao já
atribuído a outro aparelho vendido no mercado formal ou um número inexistente.
Neste caso, a operadora terá de fazer uma investigação interna para descobrir
qual dos clientes usa o celular homologado, antes de impedir o acesso dos
aparelhos à rede.
“Já vi celulares com IMEI zerado e um mesmo número replicado na memória
de vários aparelhos. É um processo bem caseiro, eles [os contrabandistas] geram
os números aleatoriamente, a partir de um número válido”, disse ao iG um
consultor do setor de telecomunicações que preferiu não ser identificado. O
processo de verificação desses aparelhos pode atrapalhar o trabalho da ABR
Telecom, empresa responsável pela gestão da portabilidade numérica e que,
segundo Levy, também será responsável pela gestão do novo sistema de bloqueio.
Importação “na mala”
Apesar de
a fiscalização da Anatel estar concentrada em reduzir o uso de celulares
piratas, a medida afeta também consumidores que compram smartphones no exterior
para usar no Brasil. Como o IMEI desses aparelhos não constará no novo banco de
dados das operadoras, em tese eles poderiam ser rejeitados quando o usuário
tentasse fazer uma ligação com um chip de uma operadora local.
Contudo,
como esses usuários são, em geral, consumidores ávidos de planos de dados, as
operadoras trabalham em uma solução que não os impeça de utilizar os serviços
de telefonia móvel. “Estamos em discussão para dar ao cliente de boa fé a
possibilidade de conseguir falar durante um período, até que o celular seja
homologado pela fabricante no País”, diz Levy, da Telebrasil.
As
operadoras e a Anatel ainda não chegaram a um consenso sobre o tempo máximo
permitido para o uso de celulares comprados no exterior que não tenham
homologação no Brasil. No entanto, já está certo que, se o fabricante não
homologar o produto neste período – porque não tem interesse em lançar o
aparelho no Brasil, por exemplo ,– o celular será impedido de se conectar à
rede de qualquer operadora ao fim do prazo.
A mesma
política será adotada para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante a
Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A operação do sistema de bloqueio
não deve ter impacto no serviço de roaming (quando um cliente de uma operadora
habilita sua linha para funcionar no exterior, por meio da rede de uma
operadora local), mas Levy afirma que os turistas que comprarem chips pré-pagos
de operadoras brasileiras para usar no período da viagem também não serão
bloqueados.
Consumidor poderá recorrer, diz Procon
No
regulamento para uso do serviço móvel pessoal, estabelecido pela Anatel por
meio da resolução 477, publicada em agosto de 2007, a agência define que é um
dever dos clientes do serviço de telefonia móvel usar apenas aparelhos que
possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel. “Se o consumidor comprar
um produto sabendo que é pirata, não tem jeito. Ele terá de reclamar direto na
origem”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de
consumidores Proteste.
Contudo, se depois de janeiro de 2014 um consumidor comprar de boa fé um
celular não-homologado e não conseguir usar o aparelho, ele poderá acionar a
revenda e a operadora na Justiça para ter ressarcido o valor da compra. “O
direito do consumidor resguarda a informação prévia. Como se trata de uma
grande mudança, ela deve ser amplamente comunicada ao consumidor”, diz Fátima
Lemos, assessora técnica do Procon-SP, ao iG .
Segundo
Levy, da Telebrasil, as operadoras já preparam campanhas para esclarecer os
consumidores sobre o que é um celular pirata e como identificar que um aparelho
foi homologado pela Anatel na hora da compra. “Queremos que a notícia se
espalhe e teremos um prazo suficiente para informar as pessoas. Vamos orientar
os clientes a trocar seus aparelhos irregulares por modelos homologados pela
Anatel”, diz Levy.
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