A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar nesta
quarta-feira (27) dois projetos de autoria do Poder Executivo que preveem a
criação de 9.440 cargos no serviço público federal. Os projetos serão relatados
pelo senador Gim Argelo (PTB-DF), que irá recomendar a aprovação do aumento no
quadro de servidores. O impacto dos novos cargos sobre a folha de pagamento da
União, contudo, não foi contabilizado pelo relator.
O
Orçamento de 2013 prevê o acréscimo de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento do
governo federal, que pretende contratar 61.682 novos servidores para os três
Poderes ao longo do ano, sendo 49.347 no Executivo. O crescimento vai fazer com
que a União gaste R$ 225,9 bilhões com pessoal - montante equivalente a 4,54%
do Orçamento de R$ 2,28 trilhões aprovado pelo Congresso no início deste mês.
O
primeiro projeto relatado por Argelo (PLC 126/2012), prevê a contratação de
6.818 servidores, com destaque para mais de 5 mil vagas na área de ciência e
tecnologia - incluindo pesquisadores, técnicos, assistentes analistas de TI,
etc. Serão criados também 250 vagas para analista de infraestrutra.
O
segundo projeto (PLC 123/2012) determina a contratação de mais 2.622 servidores
para órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Policia Rodoviária
Federal. A maior parte dos cargos serão criados para atender demanda do Sistema
Único de Saúde (SUS), que vai ganhar 1.200 novos analistas de controle interno.
Ambos
o projetos já foram aprovados na Câmara e, passando pela CCJ, serão
encaminhados para votação no plenário por todos os senadores. O senador Gim
Argelo vai pedir para que os projetos tramitem em caráter de urgência, o que
pode agilizar a aprovação na próxima semana.
Controladores
de voo
O
aumento no quadro de controladores de voo da Aeronáutica, profissionais
responsáveis pelo sistema de monitoramento aéreo do País, é alvo do PLC
15/2011. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe a contratação de 100
novos operadores.
O
relatório do senador, a exemplo do elaborado por Argelo, não prevê qual será o
acréscimo orçamentário dos novos cargos. De acordo com o último concurso
público da Aeronáutica para contratação de controladores, no final do ano
passado, o salário inicial do profissional é de R$ 4 mil. O projeto tramita em
caráter terminativo na CCJ, ou seja, a aprovação hoje pela comissão permite a
contratação imediata.
