Um
edital da Polícia Civil da Bahia que exige a comprovação de virgindade para
candidatas a delegada, escrivã e investigadora causou polêmica e virou alvo de
protesto no Estado.
A
seção baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota de
repúdio nesta quarta-feira (13) contra o edital.
O
motivo é um item do edital que libera mulheres "com hímen integro" de
passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de
colposcopia, citologia e microflora".
Para
isso, porém, as postulantes terão de comprovar serem virgens por meio de de atestado
médico, com assinatura, carimbo e registro profissional do médico em questão.
A
OAB contesta a exigência. "Exigir que as mulheres se submetam a tamanho
constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer
relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso
para as candidatas do gênero feminino", diz o texto da Comissão de
Proteção aos Direitos da Mulher da entidade.
A
nota ainda fala em violação ao chamado princípio da dignidade da pessoa humana,
previsto pela Constituição brasileira, e à "intimidade, vida privada,
honra e imagem".
Procurada
pela Folha, a Secretaria de Administração baiana disse que a situação é
recorrente em "vários concursos públicos realizados no país". E que
"não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as
mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no
edital".
O
certame dará 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. As primeiras
provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para 7 de abril.
