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O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou proposta para adiar a fiscalização
punitiva dos motoboys que não atendem às normas de segurança para a profissão.
Em janeiro, os sindicatos propuseram que a fiscalização obedecesse a um plano
de execução, de acordo com a realidade de cada Estado, além de prazo de
carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva.
A
entrada em vigor da Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As
novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a
aplicação de multas. A lei regulamenta o exercício das atividades
de mototaxistas, motoboys e motofretistas, e estabelece regras de
segurança para os serviços de transporte.
Os
condutores devem fazer um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30
horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25
de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte
de cargas e risco na condução de motocicletas.
Há
também a exigência do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas
reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que
descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da
motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
Protesto
em São Paulo
Motociclistas realizam nesta tarde uma manifestação contra as exigências do
Contran, em São Paulo. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da
cidade recomenda atenção aos motoristas que seguem para o Morumbi. O
trânsito é complicado em algumas regiões da capital paulista, como a avenida
Paulista, sentido Consolação, e a avenida Rebouças, sentido bairro.
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