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A
peça orçamentária elaborada pelo governo federal para 2013, ainda não aprovada
pelo Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 5,093 bilhões no repasse da
União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme levantamento
do iG .
As
mais de 5 mil cidades brasileiras contarão, a partir do aumento, com um volume
total de R$ 60,824 bilhões em recursos a serem transferidos pelos cofres
federais, conforme previsão do Tesouro Nacional. A Constituição determina à
União o repasse 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM.
Mas
o que para muitas cidades poderia significar um prêmio de loteria pode se
transformar em dor de cabeça. O FPM é distribuído conforme o número de
habitantes de cada município e, desde o ano passado, o governo federal passou a
atrelar os recursos do fundo à dívida com Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Por
meio da Medida Provisória 589, editada em 2012, o Palácio do Planalto
determinou que o débito das cidades com a previdência fosse quitado com os
valores do FPM que elas devem receber. Segundo a ministra Ideli Salvatti
(Relações Institucionais), quase 400 cidades ficaram sem o dinheiro do fundo em
janeiro por conta desta fórmula.
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que 387 cidades ficaram sem
repasses do FPM neste mês. Conforme dados da entidade, esses municípios
deixaram de receber pouco mais de R$ 219 milhões em janeiro.
A
capital do Espírito Santo foi a que teve a maior cota de dinheiro retido.
Vitória deixou de receber R$ 3,8 milhões do FPM para que débitos com o INSS
fossem saldados. Em seguida no ranking das maiores perdedores municipais estão
Parnamirim (RN), com R$ 2,8 milhões; Ilhéus e Itabuna (BA), com R$ 2,76
milhões; e Jaboatão dos Guararapes (PE), com R$ 2,74 milhões.
O
Estado de São Paulo foi o que mais teve municípios sem verba repassada pela
União. Na unidade federativa mais rica do país, 79 cidades ficaram sem R$ 45,17
milhões do FPM em janeiro. O Piauí aparece com 44 municípios com recursos
retidos, somando R$ 12,15 milhões. Em seguida está o Rio Grande do Norte, com
32 cidades sem R$ 19,55 milhões.
Renegociação
com Planalto
A
presidenta Dilma Rousseff se reunirá no fim da tarde segunda-feira com os mais
de 5 mil prefeitos – 1.510 deles reeleitos, em Brasília, onde pode anunciar um
remodelamento da dívida dos municípios com a Previdência Social.
Os
débitos de 4.900 cidades com o INSS chegam a R$ 33,6 bilhões. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) calcula que a União deva outros R$ 30 bilhões às
cidades.
O
encontro dessas contas está em estudo pelo Ministério da Fazenda, que corre
para apresentar uma solução para Dilma até domingo.
Os
prefeitos esperam que a presidenta acabe com o vínculo do repasse de recursos
do fundo de participação dos municípios com a dívida com o INSS.
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