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O
Ministério das Comunicações confirmou ontem ao BRASIL ECONÔMICO que, depois de
passar pelo Ministério da Fazenda, o projeto que prevê a inclusão dos
smartphones na chamada Lei do Bem — para que, com menos impostos, os preços dos
produtos tenham redução de até 25% — está nas mãos da Presidência da República
para ser aprovado.
Na estimativa do ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, os aparelhos deverão passar a ter preço mínimo de
R$ 200 e máximo de R$ 1,1 mil no varejo, com a desoneração. A vigência da
medida depende da aprovação da presidente Dilma Roussef. A previsão é que esse
aval saia em breve. A Lei do Bem desonera PIS e Cofins dos smartphones e foi
instituída em setembro do ano passado, mas ainda não foi publicada.
Para as operadoras, a inclusão de
smartphones na Lei do Bem será fundamental para a diminuição de preços. “Este é
o fator mais importante, porque os aparelhos fabricados no país terão um
deságio tributário. Além disso, há a queda natural de preços”, afirma Erik
Fernandes, diretor de marketing da Claro.
Roberto Guenzburger, diretor de
produtos de mobilidade da Oi, diz que, no ano passado, os preços de smartphones
tiveram redução média de 8% — queda verificada nos últimos três anos, à medida
que aumenta a escala de produção e caem os custos. “Para 2013, a expectativa é
um pouco mais agressiva. Só a Lei do Bem tem o potencial de reduzir preços em
10%, dependendo de sua abrangência”.
O smartphone mais barato vendido pela
Oi está na casa de R$ 299, considerado por Guenzburger preço-chave para ajudar
na massificação. Em média, o preço dos smartphones no Brasil está acima dos R$
300, segundo o executivo, e a Lei do Bem pode colocar os aparelhos abaixo desse
patamar. “Quando baixa desse preço, há uma alavancagem grande, porque o que
importa para o consumidor é o valor da parcela. Pagar R$ 20 ou R$ 30 por mês
cabe no bolso”.
Além disso, Erik Fernandes observa
que, quando a diferença de preço entre um smartphone e um celular mais simples
fica em até R$ 200, o consumidor passa a optar pelo aparelho que oferece mais
recursos. “No segundo semestre vamos começar a ver um efeito maior, por conta
do impacto da lei”, prevê o diretor da Claro.
Roberto Soboll, diretor de produtos
de telecom da Samsung, que lidera o mercado mundial de smartphones, prevê que
será possível encontrar smartphones da empresa a partir de R$ 349 ou R$ 379. Em
2012, o valor partia de R$ 399. “Naturalmente, haveria uma redução de
preços por escala, mas também tem o fator da demanda por smartphones”, afirma,
referindo-se ao crescente interesse de consumidores por esses aparelhos.
Smartphones atingiram uma participação de 30% no volume total de celulares
comercializados no país no ano passado, segundo Soboll.
Fernando Belfort, líder da equipe de
tecnologia para a América Latina da consultoria Frost & Sullivan,
acrescenta que o mercado sempre terá diferentes faixas de preço de smartphones,
o que ajuda a aumentar a escala. Mas, com a evolução tecnológica, o consumidor
paga o mesmo preço por modelos com mais tecnologia. “Um telefone que hoje é
considerado premium, no ano que vem estará em um segmento inferior e será
substituído por um lançamento”, diz. “No início havia apenas smartphones caros,
de R$ 2 mil. Agora, começam a haver modelos mais baratos”, completa Eduardo
Tude, presidente da consultoria Teleco.
O que se discute agora é qual faixa
de preço de aparelho será beneficiada pela desoneração. Tudo caminha para que
sejam os smartphones até R$ 999. Calcula-se que a retirada dos impostos traria
uma redução da arrecadação R$ 500 milhões anuais ao governo. No caso do regime
especial previsto para o Plano Nacional de Banda Larga, a desoneração seria de
até R$ 6 bilhões em cinco anos.
Compromisso
Em meados de dezembro, os fabricantes de smartphones se
comprometeram a repassar os benefícios recebidos por meio de incentivos fiscais
para o consumidor final. O compromisso faz parte de um termo assinado entre
Bernardo e as fabricantes Samsung, LG, Nokia, Motorola e Sony.
Mas a previsão de Paulo Bernardo era
de que a medida fosse aprovada antes do Natal, para impulsionar as vendas no
melhor momento do ano para o comércio. Uma das razões para o atraso na decisão
seria o impasse sobre o teto dos aparelhos para desoneração. O Ministério das
Comunicações defende que tenham incentivos fiscais smartphones que custem até
R$ 1 mil para beneficiar consumidores com menos poder aquisitivo.
Já o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) defende que tenham redução de tributos smartphones
fabricados no Brasil que custem até R$ 2 mil, para envolver os modelos com mais
inovação. O aumento do teto envolveria aprovação do Ministério da Fazenda, uma
vez que traria impacto na arrecadação fiscal. Neste aspecto, ainda não foi
divulgado o conteúdo do texto final a ser aprovado pela presidente.
Para chegar a um consenso o governo
contratou um estudo para saber qual teto deve estabelecer para o incentivo do
smartphone e também sobre o potencial de crescimento desse mercado no Brasil.
Há expectativa de que a Lei do Bem
cortará cerca de 9,25% de tributos das empresas que já estão instaladas no
país. Já as empresas novas se beneficiariam com a redução de cerca de 15% do
IPI. “A medida que reduz para zero as alíquotas de Pis e Cofins para os
smartphones aguarda regulamentação através de decreto. Mas, assim que for
publicada, ela passa a vigorar imediatamente para os fabricantes nacionais”,
diz a advogada Lúcia Tucci.
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