Projeto de lei pode obrigar produtores a informar peso de pescado com e sem gelo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3988/12, do deputadoCelso Maldaner (PMDB-SC), que obriga os produtores de peixes, moluscos e crustáceos a informar o peso do produto com e sem gelo. Com a medida, os consumidores saberiam exatamente a quantidade de carne que estariam comprando. 

De acordo com a proposta, as embalagens de pescadodeverão informar sobre o peso líquido e o peso desglaciadodo produto. O primeiro é composto pela soma das massas de carne e gelo do produto e o segundo desconta o peso do gelo.

Para Celso Maldaner, a proposta é importante para que todos tenham informações suficientes e adequadas no ato da compra. "O pescado deve trazer informações claras sobre o peso do produto pelo qual se está pagando, independentemente da quantidade de gelo que nele se encontra”, afirma.


O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo - isto é, ainda precisa ser analisado por comissões parlamentares para entrar em vigor. A íntegra da proposta pode ser vista aqui.