A
presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que reserva
50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes frequentaram
todo o ensino médio em escolas públicas . O texto prevê também critérios
complementares de renda familiar e raciais para a distribuição das vagas. Ao
sancionar o texto, a presidenta disse que o governo tem o desafio de
democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.
“A
importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma
sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do
acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto
nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa fazer face a esses dois
desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e
manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu
abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou.
Apenas
o artigo 2 do texto aprovado pelo Senado, que trata da seleção dos estudantes,
foi vetado por Dilma . Em vez de classificar estudantes cotistas com base no
Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas
do aluno no ensino médio, como previa o texto anterior, os alunos serão
escolhidos pelas médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) .
As
universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo
as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As
regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação
da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em
vigor no ano que vem.
“O
Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste
ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso
junto com os reitores”, disse Mercadante.
A
regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do
sistema universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher
esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos
experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de
nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar
para os desafios do curso que em que vão ingressar”, adiantou o ministro.
56
mil estudantes negros por ano
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),
Luiza Bairros, acredita que a lei vá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de
estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.
Segundo
a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as cotas foi a
solução “politicamente possível” para tentar reverter a desigualdade no acesso
ao ensino superior público.
“Todo
o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se constituir cotas para negros,
independentemente da sua trajetória escolar. Mas as propostas são colocadas de
acordo com o grau de maturidade política da sociedade. Dentro dessa medida,
conseguimos um resultado que eu considero positivo”, avaliou.
Para
Luiza Bairros, como a maioria das instituições federais já adota algum
mecanismo de reserva de vagas para facilitar o acesso de certos grupos da
população ao ensino superior, a adequação ao percentual estabelecido pela nova
lei não será difícil. “O que o projeto faz é estabelecer um piso mais alto. Na
maioria dos casos serão arranjos muito pequenos”.
Além
de ampliar a diversidade no ensino superior público, Luiza Bairros acredita que
a nova lei deverá estimular a melhora da qualidade do ensino médio nas escolas
da rede pública. “A escola pública passará a ser procurada por outros alunos. A
tendência é recuperamos no Brasil aquilo que já foi o ensino médio público
brasileiro, que permitia a entrada das pessoas na universidade”, concluiu.
*Com informações da Agência
Brasil e AE.
