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O
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve a multa de R$ 5 mil ao candidato
Marcelo Belinati Martins, que disputa a prefeitura de Londrina. Para o TRE, o
candidato infrigiu a lei ao contratar publicidade patrocinada, serviço que é
oferecido pelo Facebook.
O
relator do processo, Dr. Fernando Ferreira de Moraes, observou que o candidato
tinha conhecimento do anúncio, e afirmou ainda que a foto de capa do perfil do
usuário não atendia às especificações da lei eleitoral. Já o Facebook foi
absolvido. Para o relator, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil não
violou a lei já que não tinha conhecimento do assunto.
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