A
presidenta Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o
sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu nesta
quarta-feira com a presidenta, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos
estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova
lei.
Pelo
texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a
ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais
será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média
aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o
governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a
ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.
“Vai
ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra
republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, disse o
ministro.
O
projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as
universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o
país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou
indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública.
Projeto
de lei prevê que instituições de ensino reservem 50% das vagas para estudantes
negros, pardos ou indígenas.
