Senado
aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que prevê que 50% das vagas em
universidades e escolas técnicas federais sejam reservadas a quem cursou o
ensino médio integralmente em escolas públicas. De autoria da deputada federal
Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar
pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto. Dessa
porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou
inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa.
Dentro
desse universo de vagas destinadas a alunos oriundos da rede pública serão
aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e
indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem
no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais
recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não
importando a renda per capita do aluno – mas a exigência de terem cursado
integralmente em escolas públicas permanece.
Em
São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra,
parda ou indígena. Na Bahia, esse número chega aos cerca de 70%. No caso de não
preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por
estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.
Um
ponto polêmico – mas já resolvido – do projeto de lei foi o artigo que previa
adotar como critério de seleção do cotista o “coeficiente de rendimento”,
obtido por meio de média aritmética das notas do aluno.
Senadores
fecharam um acordo com o governo para que a presidente Dilma vete esse artigo e
mantenha a seleção utilizando o vestibular, orientação do Ministério da
Educação (MEC). Foi uma estratégia para que o projeto fosse aprovado exatamente
como votado pelos deputados. Caso sofresse alteração, teria de voltar à Câmara
para nova apreciação, o que atrasaria ainda mais a aprovação da projeto.
O
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), único a se posicionar contra o
assunto, considera que essa lei trará “um abalo muito grande na qualidade de
ensino das universidades federais, que já não andam bem”.
Para ele, a reserva de vagas nesses moldes é inconstitucional. “Os colegas votaram a favor por medo da pressão dos chamados movimentos ligados ao governo. Sou contra essa diferenciação por raça e não tenho medo desses movimentos. O branco pobre não é filho de senhor de escravos”, disse ao Estado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. “É uma reparação de anos e
anos de exclusão racial e social. Não é justo que o preto e pobre trabalhe de
dia para pagar a universidade e estudar à noite enquanto o branco descansa o
dia todo.” O petista concluiu dizendo que “a minoria que é contra o projeto
infelizmente tem o poder e é bem articulada”.
Assim
que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de
divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas utilizam
algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para
adotar o modelo único. A lei não modifica o sistema de adesão nas universidades
estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou
não algum sistema de cotas.
Segundo
o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em
dez anos.
A
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) não se posicionou oficialmente sobre o tema. Nos bastidores, a
informação é de que a maioria dos reitores é contra.
