Agressores
deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e
passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, 7, a
Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de órgãos federais como o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma iniciativa pioneira:
ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de
Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e
pensões das vítimas.
Ações
regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra empresas
responsáveis por acidentes de trabalho. No ano passado, começaram os processos
contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal
cuidará também de ações de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido
a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais.
Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com
as delegacias de Brasília e Espírito Santo.
A
iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª
Região, em Brasília, de duas ações que já custaram aproximadamente R$ 53 mil
aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que
terá a ação ajuizada hoje é um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido
matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este mês, foram pagos R$ 3.859
de pensão por morte à criança, que, a princípio, tem direito ao benefício até
completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil.
A
outra ação regressiva cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio com
qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher,
referentes a dois auxílios-doença, frutos da agressão.
Mais
casos. A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei
Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis
anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de
Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou. O
número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres,
mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham
ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a
março, o Ligue 180 fez 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de
violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com
14.296 registros (58%).
Mais
do que representar aumento dos casos, o crescimento de denúncias demonstra
conscientização. "Mulheres vão ganhando conhecimento e informação",
diz a secretária de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Aparecida
Gonçalves.
