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O
MP (Ministério Público) do Paraná ingressou ontem com ação judicial em que
solicita a retomada da suspensão das vendas de chips da operadora de telefonia
TIM Celular no Estado.
A ação do MP é assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele
Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba.
Os promotores pedem à Justiça que a TIM volte a ser proibida de firmar novos
contratos no Paraná enquanto as seis metas de qualidade sobre as quais a Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) apontou irregularidades não forem
respeitadas.
Conforme a ação, em apenas um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2
milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela
operadora. Nesse mesmo dia, os usuários teriam pago cerca de R$ 4,3 milhões por
serviços não prestados em sua totalidade pela operadora.
O MP requer que a TIM seja condenada a indenizar os consumidores com a
devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná
ingressou hoje com uma ação parecida contra a TIM. Os deputados também pedem
que a suspensão contra a operadora seja retomada.
Suspensas no último dia 23 de julho como forma de punição pela má qualidade dos
serviços prestados, as vendas de novas linhas de celulares e internet das
operadoras TIM, Claro e Oi foram liberadas pela mesma agência na última
sexta-feira.
A TIM havia sido proibida de vender seus produtos no Paraná e em outros 17
Estados, além do Distrito Federal.
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