13º salário completa 50 anos nesta sexta
benefício
O
13º salário completa 50 anos nesta sexta-feira. O benefício foi instituído por
meio da lei 4.090, de 13 de julho de 1962, de autoria do então senador Aarão
Steinbruch e foi sancionado pelo presidente João Goulart. Segundo o advogado
Waldir Zagaglia, procurador do Estado do Rio de Janeiro e conselheiro fiscal da
Aperj (Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro), do ponto
de vista jurídico, “não é uma retribuição pelo trabalho ao longo do ano e sim
uma gratificação, tanto que seu nome original é gratificação natalina”,
explica.
Além
disso, ele beneficia todas as partes. “Primeiramente ao trabalhador, que tem
uma renda extra. Ao empregador, que movimenta seu negócio, e recebe mais pela
venda de produtos e serviços, por exemplo. E também à economia nacional, uma
vez que vai estimular gastos no final do ano, época de festas, presentes,
férias etc”, explica. “Com mais gastos, o país arrecada mais ICMS, ISS, ou
seja, recolhe mais impostos”, complementa o especialista.
Pela
lei, o benefício deve ser pago 50% até o mês de setembro e os outros 50% até o
dia 5 de dezembro. “Justamente para que o trabalhador possa gastar até o
Natal”, diz Zagaglia. “Existe a possibilidade, em algumas categorias, de
pagarem parte do valor junto com as férias. Isso é um acordo dentro da empresa.
Não há obrigatoriedade”, ressalta.
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