Fim do teto salarial do servidor é retrocesso, diz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, qualificou nesta quinta-feira, 21, como "retrocesso" a proposta de emenda constitucional aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que acaba com os tetos salariais para servidores públicos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

"Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", afirmou Ophir.

Ele destacou que é necessário se valorizar os servidores públicos com bons salários, mas defendeu a manutenção do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como valor máximo a ser pago. "É necessário que todos ganhem bem, mas que haja um parâmetro que é um teto, um paradigma a ser respeitado, que a nosso ver tem de ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal." Ophir disse esperar que o Congresso aprofunde o debate e reveja a decisão.

O presidente da OAB recebeu nesta quinta-feira a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Eles acertaram a realização de um evento em agosto para homenagear os advogados que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar.