Ministro das Comunicações diz que ‘lei da mídia’ não atingirá conteúdo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a dizer nesta quarta-feira, 20, que a proposta de marco regulatório das telecomunicações que o governo pretende colocar em consulta pública ainda este ano não pretende restringir ou limitar os conteúdos veiculados pelos meios de comunicação. Chamada informalmente de "lei da mídia", o projeto busca atualizar a atual legislação brasileira para o setor, criada em 1962.

"Não se pode confundir esse debate com o debate sobre o conteúdo dos meios de comunicação e do jornalismo. O novo marco não deve se aplicar a jornais e revistas, e questões relativas à liberdade de imprensa e ao direito de resposta devem ser discutidos em separado pelo Congresso", disse o ministro durante palestra no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. "Abominamos a censura e o que se chamou de controle sobre a mídia", completou.

Segundo ele, a intenção de se atualizar um código de 50 anos de idade tem o objetivo de dar mais segurança às empresas de comunicação, contemplando a evolução da engenharia dos meios nas últimas décadas. "Não podemos ser guiados por motivos políticos e partidários. São questões estruturais, alvos de projetos técnicos durante os últimos dois governos, dos presidentes Lula e Fernando Henrique", acrescentou.