O
acordo que proibia a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos
comerciais, como os supermercados, em São Paulo foi suspenso nesta terça-feira,
19, segundo confirmou o Ministério Público de São Paulo.
O
Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade
que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do
consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido e com
isso os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento
ao Código de Defesa do Consumidor, segundo o MP.
Segundo
o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), os estabelecimentos
comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente correm o risco
de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia.
Para
a Plastivida, "o Conselho Superior do MP entendeu que existe um
descompasso muito grande e que o ônus na não distribuição das sacolas plásticas
está recaindo apenas sobre os consumidores. Na visão do órgão, essa situação
precisa ser revertida o quanto antes", finaliza Jorge Kaimoti Pinto,
advogado da Plastivida.
A
petição contra a homologação do TAC foi uma ação movida pela Plastivida, pelo
Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo terceiro interessado SOS
Consumidor, segundo a Plastivida. Segundo o MP, uma nota sobre a decisão do
Conselho deve ser divulgada na tarde desta quarta-feira.
