INSS cobrará de agressor benefício pago a vítima de violência

Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres.

O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima.

"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O objetivo não é obter mais recursos", disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele, porém, não estimou os valores totais envolvidos nessas ações.

O INSS ainda avalia quais agressões levaram a vítima a receber benefícios previdenciários. Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.

Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de 2.000 processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, disse Hauschild.

Em 2008, a AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais próximo do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A partir daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das ações foram ajuizadas nos últimos quatro anos.

O INSS também deverá escolher uma data simbólica referente ao tema para protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas. "A delegacia da mulher no Distrito Federal nos passou informações sobre 8.000 casos, vamos analisar quais se encaixam", disse o presidente do órgão.