A
Câmara aprovou no início da noite desta terça (22) um projeto
de lei que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça
Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei,
transformará em letra morta uma resolução editada pelo TSE.
Por
meio dessa resolução, aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie
de “ficha limpa contábil”. Políticos com contas desaprovadas não poderiam
disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012.
Encontram-se nessa situação cerca de 21 mil políticos.
Incluído
na pauta de votações da Câmara na surdina, o projeto que vira do avesso a
resolução do TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do
plenário graças a um pedido de urgência referendado por todos os partidos,
exceto o PSOL.
Chama-se
Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao
exigir a aprovação das contas como pré-condição para a expedição dos registros
de candidaturas.
Balestra
sustenta que a Lei Eleitoral não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a
apresentação das contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o
texto da lei ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das
candidaturas “ainda que as contas sejam desaprovadas.”
Relator
da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada assim,
a toque de caixa, a proposta é aguardada com vivo interesse pelos senadores.
