Sancionada lei que reduz tributos de 27 produtos voltados a deficientes
Plano Viver sem Limite
O Diário
Oficial da União publicou nesta sexta-feira a lei que reduz a zero as
alíquotas do PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com
deficiência.
Entre
os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com
adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador
de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas,
próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o
texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.
A
medida faz parte do Plano Viver sem Limite (voltado aos direitos da pessoa com
deficiência) lançado pelo governo federal no ano passado. Também contam com
isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória
549/11, partes e peças para cadeiras de rodas.
Segundo
o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 45,6 milhões de
pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que corresponde a 23,91% da
população brasileira.
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