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Estimulados
pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram
nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime invasão de computadores, violação
de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de
cartão de crédito ou de débito - os chamados cybercrimes. Fotos da atriz nua
foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegado a sites pornográficos.
"O
projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos
como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma
transformação importante no uso da internet no Brasil", comemorou o
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago,
que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do
projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto
segue para votação no Senado.
"O
crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso
projeto", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da
proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo
links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam programas no computador
alheio, permitindo devassar dados.
O
texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem "devassar
dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores,
mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter,
adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita
do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem
ilícita".
A
mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde
programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador
alheio. A pena será maior - prisão de seis meses a dois anos - se a invasão
resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos
comerciais e industriais e informações sigilosas. A pena aumenta de um terço à
metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três
níveis - federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos,
como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e
multa.
O
deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes
da internet reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na
Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro. "Há pressão para
votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar
esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas
de uma maneira ineficaz", disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e
abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de
computadores.
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