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O
prefeito Eduardo Paes disse que vai publicar, nesta segunda-feira, um decreto
para regularizar o uso das bicicletas elétricas no Rio de Janeiro. Para ele,
elas devem seguir as regras das bicicletas comuns.
“Esse debate se as bicicletas elétricas devem ser consideradas bicicletas como
as outras é completamente sem sentido. É óbvio que as elétricas devem ser
consideradas como as demais e terem garantidas sua liberdade de circulação com
as mesmas regras”, postou o prefeito em seu Twitter na última sexta-feira.
O debate sobre bicicletas elétricas ganhou força depois que dois coordenadores
da Operação Lei Seca multaram o ciclista e cinegrafista Marcelo Toscano Bianco
em R$ 1.723,86, e apreenderam sua bicicleta elétrica, sábado, no Arpoador.
Eles se basearam na resolução 315 do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito),
de 8 de maio de 2009, que equipara a bicicleta elétrica a ciclomotor (veículo
com velocidade máxima de 50 km/h), o que exige habilitação específica.
Os dois coordenadores da Operação Lei Seca foram afastados porque armaram a
blitz na ciclovia da rua Francisco Otaviano, o que é ilegal, obstruindo a
passagem de ciclistas.
“Bicicleta elétrica é uma bicicleta convencional. A Lei Seca exagerou”,
criticou o subsecretário de Meio Ambiente, Altamirando Moraes.
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