STJ isenta empresas de internet da responsabilidade sobre conteúdo postado
sem indenização
A
Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os provedores
de internet não são obrigados a indenizar usuários prejudicados pela veiculação
de conteúdo na rede. Apesar disso, a decisão anunciada nesta quarta-feira (2)
determina que os provedores retirem o material do site. Uma ação parecida está
em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) para definir se empresas de
internet devem ou não fiscalizar as informações publicadas. A decisão do STJ
tem como base o processo de um usuário do site de relacionamentos Orkut, em
Mato Grosso do Sul, que alegou que sua imagem foi indevidamente exposta na rede
social do Google. Com a decisão, os ministros julgaram improcedente a ação e
condenaram o autor ao pagamento de despesas processuais e honorários
advocatícios, segundo comunicado do STJ.
Segundo
o relator do caso, o ministro Sidnei Beneti, “não há responsabilidade objetiva
de provedor de internet quando o dano moral é resultado de mensagens ofensivas
publicadas no site pelo usuário”. Nesse caso, afirmou Beneti, o Google não tem
o dever de fornecer informações sobre o usuário ofensor, mas de fazer cessar a
ofensa.
Supremo Tribunal
Federal
No começo de
abril, o plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral
em um processo envolvendo o Google Brasil, que deve definir se empresas que
hospedam sites devem ou não fiscalizar o conteúdo publicado nessas páginas e
retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. A
questão foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República.
Em
Minas Gerais, o Google foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um usuário do
Orkut que disse ter sido vítima de ofensas na rede social. A empresa também
teve de tirar do ar a comunidade onde as ofensas foram registradas. O Google
recorreu e o relator, o ministro Luiz Fux, submeteu o caso a plenário por
entender que o tema pode atingir “inúmeros casos submetidos à apreciação do
Poder Judiciário”.
Apesar
de as situações serem parecidas – nos dois casos, usuários do Orkut se sentiram
ofendidos e entraram na Justiça contra o Google --, os processos não estão
relacionados e correm em paralelo.
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