MP pede que acusada de agredir cão pague indenização por dano moral

O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública, nesta segunda-feira (26), contra a enfermeira Camilla Correa Alves dos Santos, de 23 anos, acusada de agredir até a morte um cão da raça yorkshire, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. O promotor de Justiça Heráclito d’Abadia Camargo pede que ela pague indenização por dano moral à coletividade.

Na ação, o promotor requer um valor mínimo R$ 20 mil, mas a decisão da quantia cabe ao juiz. O dinheiro deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Formosa, onde aconteceu o fato.

Comoção nacional
O caso do cãozinho yorkshire ganhou repercussão nacional após o vídeo onde a enfermeira aparece agredindo o cachorro ser divulgado na internet. As imagens mostram chutes, puxões e golpes com um balde contra o animal. As agressões ocorreram na presença da filha da enfermeira, na época com um ano e seis meses.

Para o promotor, em sua argumentação, "a comoção social provocada pelo lamentável episódio impõe a necessária responsabilização". Segundo a ação, na página eletrônica www.peticaopublica.com.br, 401.836 pessoas subscreveram um abaixo-assinado por meio do qual pediram providências contra Camilla, o que , junto com protestos nas ruas, comprovaria o dano moral coletivo.

Essa é a segunda ação do MP contra a enfermeira. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia oferecido denúncia pelo crime ambiental de maus-tratos ao animal, tendo como agravante o constrangimento de criança sob sua responsabilidade, delito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).