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Os
carnês para recolhimento da primeira parcela de ITU (Imposto Territorial
Urbano) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativos ao exercício
de 2012, já estão disponíveis para serem retirados na Prefeitura a partir dessa
quinta-feira (14), das 8h30 às 16h. O imposto teve um aumento de 5,73%.
Os
carnês de IPTU estão sendo entregues pelos Correios, mas aqueles cidadãos que
não receberem suas taxas até sexta-feira (16) deverão procurar o setor
responsável no Paço Municipal, pois os vencimentos são para os dias 19, 21 e 23
de março.
Os
ITUs (impostos dos terrenos) somente estarão disponíveis no setor. Para a
retirada dos carnês é aconselhável apresentar o comprovante do ano anterior ou
a escritura para agilização do processo.
Segundo
Viviane de Marchi Teixeira, responsável pelo lançamento dos carnês, o atraso
dos pagamentos prevê juros de 1% e multa de 2%, além da perda do desconto de
10% já previsto em lei no Código Tributário Municipal. Além disso,
passado o vencimento, a prestação poderá ser paga somente no banco Santander,
emissor dos carnês.
Para
o pagamento integral o contribuinte será beneficiado com os 10% de desconto já
previsto por lei, com mais 10% de redução. O mesmo acontece para quem pagou em
uma única parcela no ano de 2011. Os descontos valem apenas para o valor dos
impostos e não para as demais taxas anexas.
As
isenções de IPTU são concedidas apenas para aposentados e proprietários de
imóveis de categoria precária ou popular, até 70 m² de construção.
Para aderir a essa isenção é necessário apresentar cópia da declaração do
imposto de renda. Lembrando que o pedido de isenção deve ser feito no ano
anterior a entrega dos carnês.
Atrasos
– Os parcelamentos de débitos do IPTU que estiverem com parcelas atrasadas
serão encaminhados para execução fiscal. Somente o proprietário do imóvel ou
terreno poderá fazer a regularização ou mediante procuração.
Mais
informações podem ser obtidas pelo telefone 3702-1000, ramais 1052, 1053, 1054
e 1058.
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