CNJ quer adotar Ficha Limpa no judiciário
O
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer estender a funcionários de tribunais de
Justiça em todo o país as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, que veta
a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado.
Apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, a proposta prevê a exoneração, em no
máximo 90 dias, de todos os funcionários comissionados e em funções de
confiança que respondam por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa.
Se aprovada, a medida obriga todos os funcionários do legislativo a declarar
por escrito que não respondem por nenhum tipo de crime que possa impedir a
nomeação.
O texto do conselheiro Bruno Dantas ainda obrigaria os tribunais de Justiça a
enviar, em 60 dias, projetos de lei às Assembleias Legislativas para estender
as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de
magistrados.
A iniciativa também atinge as empresas terceirizadas que atuam nos tribunais de
Justiça. Só será permitida a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato
de prestadoras de serviço que comprovem que todos os seus funcionários não
estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Caso seja aprovada pelos demais conselheiros do CNJ, a resolução irá valer para
toda a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de Contas, Justiça
estadual e Justiça Militar.
Segundo o conselheiro, apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) não terá de
cumprir a medida porque, constitucionalmente, a Corte não é obrigada a se
submeter às decisões do CNJ.
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