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A
falta de definição sobre regras nacionais na telefonia gerou pelo menos um caso
inusitado, no Estado de Mato Grosso do Sul: desde 2009, uma lei estadual exige
desconto de 50% nas tarifas de telefone celular "aos cidadãos portadores
de distúrbios na fluência e temporalização da fala". Ou seja: os gagos
pagam metade da conta do celular por levar mais tempo para falar o mesmo que
outras pessoas. As informações são do
Jornal O Estado de São Paulo.
A
legislação foi apelidada pelo setor de telefonia móvel como "Lei do
Gago" e vem sendo questionada na Justiça pelas operadoras de telefonia,
que reclamam da dificuldade de fiscalização desse benefício.
De
acordo com o texto da lei estadual, o desconto na conta dos telefones celulares
vale para quem "apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo
especializado em fluência, comprovando a sua condição".
A
legislação sul mato-grossense também determina que as operadoras devem instalar
nos telefones "bloqueadores visando a não utilização indevida", algo
que as empresas dizem ser impossível de fazer.
A
Associação Brasileira de Gagueira aprovou a legislação adotada em Mato Grosso
do Sul, segundo nota publicada na sua página na internet. Até o fechamento
desta edição, porém, não houve resposta aos pedidos de contato enviados pela
reportagem por e-mail. O site da associação não informa número de telefone para
contato. Segundo dados divulgados no site da Associação, no Brasil, são 2
milhões de gagos, sendo 20 mil pessoas portadores de deficiência na fala em
Mato Grosso do Sul.
Insegurança.
Organizações de gagos no Reino Unido e nos Estados Unidos, bem como a
associação brasileira, citam medo e insegurança de pessoas com gagueira em
relação ao uso do telefone, e oferecem dicas para lidar com isso. Segundo o
Instituto Brasileiro de Gagueira, esse tipo de distúrbio na fala é um sintoma,
e não uma doença. / I.D.
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