Procuradoria é contra a retirada de conta que avisa sobre blitze

O Ministério Público Federal em Goiás vai protocolar nesta terça-feira um parecer contrário à ação civil pública que pede que o Twitter retire do ar as contas que informam locais de blitze da lei seca.

Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação civil pública contra o Twitter Inc e os titulares de três contas que informavam locais de blitze da lei seca, onde há radares e outras operações policiais no Estado de Goiás.

A medida valeria apenas para esse Estado. A ação da AGU solicita também uma multa diária de R$ 500 mil por descumprimento, caso a Justiça Federal de Goiás conceda liminar favorável.

AGU argumentou na ocasião que a fiscalização exerce um papel importante na redução do número de acidentes de trânsito e também no combate a outros crimes.

O parecer da Procuradoria, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Aílton Benedito, defende que a obrigatoriedade de retirar essas contas do ar viola a Constituição, em relação à liberdade de informação, e ainda não alcançaria resultados práticos.

"Qualquer provimento nos termos postulados seria inútil, porque não seria capaz de impedir o livre fluxo dessas informações, não seria capaz de impedir a utilização de outras redes sociais para difundir as mesmas informações", disse o procurador.

Benedito também argumenta em seu parecer que não é possível juridicamente uma medida para impedir o livre fluxo de informações entre as pessoas.

"Não há sigilo acobertando essas mídias, então não há por que impedir que informações sobre elas possam ser comunicadas entre as pessoas. Uma medida assim viola a constituição em diversos aspectos", completa.

O procurador ressalta, no entanto, que não se posiciona contra as blitze da lei seca. Benedito argumenta que a forma de abordagem em relação a esse assunto deveria ser diferente.

"Não é impedindo a circulação de informação que você vai conseguir ter resultados, fazer com que menos pessoas dirijam após terem ingerido bebida alcoólica. O que precisa ser feito é conscientizar os motoristas", completa.