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O
processo de concessão do Departamento de
Água e Esgoto (Daea) está temporariamente suspenso em Araçatuba. O motivo é que
a Justiça concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público.
Segundo
o despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo, algumas dúvidas relacionadas ao
edital precisam ser esclarecidas antes que a prefeitura possa dar andamento ao
processo, inclusive, a falta de detalhes em relação aos critérios exigidos para
que uma empresa possa assumir o serviço.
O
Daea é responsável por todo tratamento e distribuição de água em Araçatuba,
além do tratamento de esgoto. Atualmente ele é administrado pela prefeitura e,
com a concessão, a empresa passará para as mãos da iniciativa privada.
Em
nota, a prefeitura disse que não há irregularidades no edital e, que após as
análises da Justiça, o processo deve prosseguir normalmente.
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