A
Câmara analisa proposta que impede a veiculação repetida da mesma
propaganda política em um só intervalo comercial em emissoras de TV e rádio. A
medida está prevista no Projeto de Lei 2912/11, que também amplia em 1 hora o
período legal para veiculação de propaganda partidária gratuita - de 19h30 às
22 horas para 18h30 às 22 horas. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos
(9096/95).
O
autor da proposta, deputado Sandro Alex (PPS-PR), explica que o objetivo é
evitar "irritação e desconforto" para telespectadores e ouvintes, que
são obrigados a assistir à mesma propaganda política mais de uma vez em
intervalos muito curtos.
O
parlamentar argumenta que o objetivo é aperfeiçoar a legislação para evitar a
veiculação de propaganda partidária negativa. Ele lembra que, para atender as
disposições da Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária gratuita,
muitas vezes, é condensada em "spots" para rádio ou vídeos muito
curtos. Isso, segundo ele, acaba obrigando as emissoras a veicular as
propagandas mais de uma vez em um mesmo intervalo para cumprir o tempo
obrigatório previsto na lei, causando desconforto e irritação em ouvintes e telespectadores.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada
pelo Plenário.
