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A
Prefeitura de Andradina através do setor Dipam está alertando a todos os
produtores rurais quanto ao preenchimento da Declaração do Índice de
Participação do Município.
O
prazo para que os produtores rurais apresentem o talão de notas fiscais vai até
março, porém o setor pede para não deixar para última hora porque sempre há a
necessidade de orientações. É necessário que o produtor apresente o talão mesmo
não tendo emitido nota em 2011 para constar no cadastramento que ele tenha
cumprido seu dever.
O
não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo pode gerar multa a ser
aplicada pelo fisco estadual, além de prejudicar o município na participação da
arrecadação do ICMS repassado pelo Estado. A entrega dos talões de notas
fiscais para o preenchimento da Dipam é realizada de forma gratuita. Ou seja, o
produtor rural não terá nenhum ônus tributário e nem custo para a operação.
A
função social da declaração é promover o aumento do Índice de Participação do
Município que resultará em maior valor repassado de ICMS para Andradina que
será revertido em prol da própria população e seus contribuintes.
O
setor do DIPAM fica anexo a Prefeitura e tem acesso pela rua Santa Terezinha,
em frente à igreja matriz São Sebastião.
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