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A
partir de julho, quem quiser transferir pontos de multas de uma Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ir a um cartório ou órgão de
trânsito reconhecer assinaturas, tanto para se livrar da pontuação quanto para
recebê-la. A mudança foi determinada por resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) em 2010, mas só agora foi definida a data de início. O
objetivo é aumentar o controle sobre a operação e reduzir o número de fraudes.
A
medida também dá a opção de dono do veículo e motorista infrator assinarem o
formulário de identificação do condutor na frente de um funcionário do
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) ou do
Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Prefeitura. Hoje, quando o
condutor do carro não é identificado no momento da infração, a multa é enviada
para o dono do veículo. Ele também recebe um formulário para poder indicar quem
estava dirigindo o carro no momento da multa. O formulário deve ser assinado
pelo dono do carro e pelo motorista e ter a cópia da CNH do infrator. Depois,
basta enviá-lo pelo correio ou entregá-lo diretamente no Detran ou DSV.
Segundo
especialistas, o sistema atual abre espaço para fraudes. Por dia, a Polícia
Civil instaura três inquéritos para apurar esse tipo de crime no Estado de São
Paulo. Segundo o delegado José Sampaio Lopes Filho, a 2.ª Delegacia de Crimes
de Trânsito (DCT) investiga cerca de 3 mil casos de falsidade ideológica, como
são registradas essas ocorrências.
"O
número de irregularidades é muito maior, pois em um único inquérito 5 mil
motoristas podem estar envolvidos no ato ilícito, como no caso de um condutor
que acumulou 85 mil pontos na carteira de habilitação (leia abaixo)."
A
polícia investiga o envolvimento de despachantes, autoescolas e servidores
públicos nas fraudes. Em alguns casos, as vítimas tiveram as carteiras de
habilitação furtadas ou falsificadas, já que uma cópia do documento tem de
estar junto ao formulário de indicação do condutor. "A maioria dos casos
envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os pontos em sua
carteira", diz Lopes Filho.
Informação. O
delegado diz que os órgãos de trânsito demoram para comunicar os casos
suspeitos de fraude. "O Detran leva até seis meses para nos informar sobre
esses casos. Isso prejudica a investigação, mas a maior prejudicada é a vítima
que teve a carteira usada indevidamente para a colocação de pontos." Além
da mudança no procedimento de assinatura do formulário, a Resolução 363 do
Contran determina que os sistemas de informática dos órgãos sejam aprimorados
para identificar os fraudadores.
O
Detran informou que "avalia internamente os ajustes técnicos necessários
para atender a resolução" e que, com o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), "discute o aperfeiçoamento do texto para preservar os
interesses do cidadão".
De
janeiro a novembro de 2011, foram aplicadas 8.669.365 multas na capital
paulista, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As autuações
foram feitas por agentes da CET, policiais militares e equipamentos
eletrônicos. Desse total, 1.559.161 motoristas solicitaram a transferência de pontos
para a carteira de outra pessoa, apontada por eles como a condutora de seus
carros. O Detran não informou quantos pedidos de transferências de multas foram
feitas para o órgão estadual em 2011.
Serviço. O
reconhecimento de firma está entre os serviços de cartório que tiveram preço
reajustado no último dia 6. O preço para um funcionário atestar a assinatura
passou de R$ 9 para R$ 10.
Para
fazer o reconhecimento de firma por autenticidade, tanto o dono do carro quanto
o suposto motorista infrator terão de apresentar documentos para o funcionário
do cartório escolhido e assinar o formulário de identificação recebido pelo
Detran ou DSV na frente dele.
Depois
desse processo, os dois motoristas deixam suas assinaturas no livro de
comparecimento do cartório, no qual fica atestado que os dois realmente
estiveram na presença do funcionário.
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