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Em
tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção
entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente
Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e
empregadores.
A
legislação, que alterou a Consolidação Geral do Trabalho (CLT), diz que o uso
de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem, para
fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados. De acordo com
advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam
o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam
horas extras por isso.
É uma interpretação oposta a de entidades empresariais, como a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do
deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente
regular o trabalho à distância.
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