A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da "Lei da
Palmada", que proíbe os pais de baterem nos filhos. Votada em caráter
conclusivo pela comissão especial formada para analisar a proposta, ela não
precisará ser analisada no plenário e seguirá direto para o Senado.
A
relatora do projeto, a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), prevê que os pais que
maltratam os filhos sejam encaminhados ao programa oficial de proteção à
família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além
de receberem advertência. A criança agredida deverá ser encaminhada para
tratamento especializado.
"Dar
uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se
propõe que se puna ou penalize os pais. [...] Mas a palmada é uma violência, é
o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de
qualquer agressão", disse. "Na educação de crianças e adolescentes,
nem suaves palmadinhas nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de
agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser
admitida", acrescentou.
O projeto diz que crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".
