Comissão analisa hoje parecer de relatora à "Lei da Palmada"
sociedade
Será
analisado nesta terça-feira (13), pela comissão especial formada para
acompanhar o projeto da "Lei da Palmada", o parecer da relatora, a
deputada Teresa Surita (PMDB/PR). A iniciativa, que tem causado algumas
polêmicas desde que foi apresentado, prevê, entre outras coisas, uma rede de
proteção que envolva o atendimento ao agressor, às vítimas e à família.
De
acordo com o texto de parecer, contestado por muita gente que o considera a
proposta uma intervenção desnecessária na forma como os pais educam seus
filhos, propõe um modelo de educação "sem o uso de castigos corporais ou
de tratamento cruel ou degradante".
O
texto da relatora afirma ainda que a proposta tem como fim garantir que esse
modelo seja garantido pelo estado, "por meio de políticas públicas e ações
garantidoras, em todos os níveis de Governo".
As
mudanças previstas pelo projeto referem-se à Lei nº 8.069, de 13 de Julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente.
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