Obrigatoriedade de diploma para jornalistas

Por 65 votos a 7, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".

O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador --aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara.

A PEC dividiu senadores com posições distintas sobre a necessidade de diploma para os jornalistas. Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a PEC não tem como objetivo confrontar a decisão do STF, mas estabelecer algo previsto constitucionalmente.

Ao derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros do STF entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a proposta. "A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão. Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do Supremo. Não há interesse público envolvido na aprovação dessa PEC", disse.

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse não ter dúvida de que o Supremo poderá derrubar mais uma vez a exigência do diploma, caso o Congresso aprove a PEC.
PT, PP, PSB, PRB, PSOL pediram que as bancadas aprovassem a matéria. PTB, PSDB, DEM liberaram os senadores para votarem como bem entendessem e apenas a bancada do PSD foi contrária à aprovação da PEC.

"Sem diploma, qualquer um que sabe escrever um bilhete pode ser jornalista", afirmou o líder do PR, Magno Malta (ES).

"Qualquer profissional pode se expressar em qualquer lugar. Falamos do exercício do jornalismo e isso é diferente. Se temos universidades e faculdades de comunicação, temos que valorizar esses cursos. Fazer diferente é rasgar diplomas", disse o senador Wellington Dias (PT-PI).

Apesar de sustentar que há "analfabetos pelas redações", o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a proposta é perigosa e não pode servir como embrião para o controle dos meios de comunicação social.