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Foto: Agência Brasil
Aprovada
no Senado no início de outubro, a ampliação do Supersimples será sancionada
pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira, dia 10. O projeto vai
permitir que, a partir de 1.º de janeiro de 2012, as micro e pequenas empresas
possam ter uma arrecadação maior sem serem excluídas da tributação simplificada.
As microempresas terão o limite de enquadramento no Simples Nacional ampliado
de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Já as pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para
R$ 3,6 milhões. Também muda o teto para o microempreendedor individual
(autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem ter até um
funcionário), que passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
A lei ainda amplia para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as
empresas exportadoras, para que estas continuem no regime simplificado. A
sanção será às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto havia sido
enviado ao Congresso pelo Executivo, em agosto, e a previsão é beneficiar cerca
de 30 mil empresas.
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