Ministro do Esporte diz que Fifa pediu suspensão do Código de Defesa do Consumidor
Foto: Agência Brasil
O
ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta sexta-feira em entrevista ao
programa "Arena SporTV", que a Fifa pediu para que o governo
brasileiro, durante a Copa 2014, suspendesse o Código de Defesa do Consumidor,
o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor, para terem liberdade absoluta na
decisão do preço dos ingressos, sem disponibilizar meias entradas à idosos e
estudantes, além de não ter que eventualmente indenizarem os consumidores por
eventos cancelados ou adiados.
"A
Fifa solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e
o Código de Defesa do Consumidor", declarou. "Há uma decisão do
governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deverá haver um acordo
com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Podemos chegar a um
acordo sem suspender o Estatuto do Idoso. A questão dos ingressos para
estudantes deve ser tratada em `câmaras estaduais`", completou.
O
pedido surgiu durante o debate sobre a formatação do projeto da Lei Geral da
Copa, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, e atendeu alguns pedidos
da Fifa, como a meia entrada para estudantes e direitos do consumidor, mas não
suspendeu nenhum código legal brasileiro. "Temos confiança de que o
diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de
direitos sociais", reforçou.
