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O
repasse errado do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) para cidade
de Pereira Barreto ao invés de Andradina foi destaque na edição do jornal Folha
de São Paulo.
Ao
longo dos últimos 18 anos, toda a fatia municipal do ICMS gerada pela usina hidroelétrica Três Irmãos,
inaugurada em 1993 em um ponto do Tietê localizado na divisa entre Pereira
Barreto (623 km de SP) e Andradina (627 km de SP), beneficiou apenas Pereira
Barreto, informa a reportagem de Eduardo Gerarque publicada na edição
deste domingo da Folha.
O
município foi o escolhido pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo), na
época da inauguração, a sede fiscal da Três Irmãos. Os dois municípios são
separados apenas por uma ponte. E, por lei, somente a cidade sede da usina pode
receber o dinheiro do imposto.
O
problema é que, segundo o prefeito de Andradina, Jamil Ono (PT), os cerca de R$
500 milhões do ICMS arrecadados em todo este período deveriam ter ido para o
município que ele representa.
A
acusação ganhou força após recentes pareceres técnicos do próprio Governo de
São Paulo, que mostram que o dinheiro pode ter sido mesmo repassado para o
município errado.
Laudo
do Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo também dá razão ao prefeito
de Andradina: os dados concluem que a operação e geração de energia da usina
ocorrem na cidade.
Questionada
sobre a escolha de Pereira Barreto como sede, a Cesp não retornou à reportagem
até a conclusão desta edição.
A
discórdia gerada pelo ICMS da usina Três Irmãos vai ser decidida na esfera
jurídica. A afirmação é do secretário Andrea Calabi, titular da pasta da
Fazenda do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
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