A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a
Comissão Nacional da Verdade. A comissão tem como objetivo esclarecer os casos
de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que inclui o
período da ditadura militar. O parecer aprovado pelos deputados foi apresentado
pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O projeto segue agora à
apreciação do Senado.
Inicialmente,
o relator havia recomendado a aprovação do texto original do governo, mas em
virtude das negociações, ele acatou emenda para melhorar o texto e também
viabilizar sua aprovação. Segundo Edinho Araújo, a criação da comissão é uma
reivindicação histórica da sociedade . “A exemplo de comissões criadas em
outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional”.
Para
viabilizar a votação, compareceram à Câmara os ministros da Justiça, José
Eduardo Cardozo, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entre outras
autoridades do governo envolvidas na questão. O governo teve que ceder em
alguns pontos e acatou emendas do DEM e do PSDB. A emenda do DEM trata de
critérios sobre a escolha dos membros da comissão.
A
emenda estabelece que não poderão participar da comissão: pessoas que exerçam
cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza
honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das
competências da comissão e estejam no exercício de cargo em comissão ou função
de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.
A
emenda do PSDB acatada nas negociações estabelece que qualquer pessoa citada
pela comissão ou que queiram esclarecer algum fato pode solicitar ao colegiado
para ir prestar esclarecimentos.
O
líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que atuou de forma
intensa nas negociações para a aprovação da Comissão da Verdade, disse que o
objetivo foi produzir um texto que garantisse o conteúdo da comissão, que “é
esclarecer os fatos e, após os esclarecimentos desses fatos, não terá nenhuma
perseguição e nenhum desdobramento judicial. O intuito é do esclarecimento”,
disse.
A
Comissão Nacional da Verdade será composta de sete membros indicados pela
presidenta da República, Dilma Rousseff, entre brasileiros de reconhecida
idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e
institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos
humanos. Os membros da comissão serão designados com mandato de duração até o
término dos trabalhos da comissão, a qual será considerada extinta após a
publicação do relatório final.
Nas
votações dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo do PPS, que
determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Os deputados
rejeitaram destaque apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que
proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo
aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade.
