Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que
torna obrigatória a colocação de circuitos eletrônicos integrados (chips) nas
armas de fogo fabricadas no Brasil.
Os
chips conterão informações sobre a arma, como número de série, e sobre o
comprador. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro. Se o projeto for
aprovado, as indústrias terão um ano de prazo para adotar essa tecnologia.
“Diante
da tragédia ocorrida no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, onde
uma pessoa desequilibrada invadiu uma escola, matou 12 crianças e deixou vários
feridos, a sociedade passa a questionar a facilidade com a qual o assassino
adquiriu a arma de fogo”, afirmou o deputado.
Para
ele, a proposta vai contribuir para um controle mais avançado sobre a
localização de armas de fogo roubadas, furtadas ou desviadas.
Ainda
segundo o autor, a medida vai evitar os atuais problemas de identificação de
armas adquiridas legalmente que tiveram os dados de identificação riscados. A
proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
